União Estável
Família e Sucessões
Áreas de atuação
Ações para reconhecer e dissolver união estável, no cartório ou judicialmente. Vamos entender seu caso e apresentar os caminhos para chegar ao seu objetivo.
A união estável é a realidade de muitas famílias brasileiras, garantindo direitos e deveres aos companheiros, especialmente em relação a bens e herança. Reconhecer formalmente a união ou dissolvê-la de forma segura é fundamental para proteger seu patrimônio e sua tranquilidade emocional.
Como funciona o reconhecimento ou dissolução da união estável?
Reconhecimento em cartório:
Feito por escritura pública, de forma simples, rápida e com validade legal imediata.
Dissolução consensual:
Também em cartório, desde que não haja filhos menores ou incapazes, e desde que haja acordo entre as partes.
Dissolução litigiosa:
Quando não há acordo ou existem filhos menores, é necessário ingressar com ação judicial para regularizar a situação e definir direitos.
O que é União Estável?
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família. Apesar de não exigir registro, é altamente recomendável formalizar a união em cartório para garantir direitos patrimoniais e evitar conflitos futuros.
Quando é necessário formalizar a união?
- Para garantir direitos sucessórios (herança).
- Para facilitar a partilha de bens em caso de separação.
- Para inclusão em planos de saúde e outros benefícios.
- Para comprovar união perante órgãos públicos.
Documentos necessários
- Documentos pessoais dos companheiros (RG, CPF).
- Comprovante de residência.
- Certidão de nascimento ou casamento anterior (se houver).
- Comprovação da convivência pública e duradoura (contas conjuntas, fotos, declarações).
- Documentos de bens a serem partilhados (se aplicável).
Como posso te ajudar?
Como advogado especializado em Direito de Família, ofereço orientação completa sobre o melhor caminho para formalizar ou dissolver sua união estável. Meu objetivo é entender a sua situação e apresentar soluções ágeis e seguras — seja no cartório ou judicialmente — sempre com empatia e foco no que é melhor para você.
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